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Aldenir Santos

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Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Residente em Belo Horizonte/MG.

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Modelo · há 10 anos

Breves considerações sobre a Interceptação Telefônica

O sigilo das comunicações telefônicas teve sua inviolabilidade prevista na Constituição federal de 1988, exceto em situações que envolvam investigações de crimes, porém, autorizadas pelo magistrado....

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Artigo · há 11 anos

A responsabilidade internacional do estado no caso de tráfico de mulheres para prostituição dentro do seu território

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar e discutir as diretrizes a serem observadas referentes aos deveres do Estado para com as mulheres vítimas do tráfico internacional para...

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Artigo · há 11 anos

Considerações sobre a Apropriação Indébita Previdenciária prevista no Artigo 168-A do Código Penal

Prima Facie, cumpre um olhar critico sobre o quanto a lei Penal por vezes é usada em um viés que foge ao seu caráter fragmentário de proteção aos bens jurídicos, uma vez que o Estado, em se tratando...

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Comentários

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Comentário · há 11 anos

O ICMS e o E-commerce

Felipe Amorim Reis · há 11 anos

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